o processo intensifica o debate sobre direitos autorais, uso de conteúdo jornalístico no treinamento de inteligência artificial e remuneração de criadores. Foto: Getty Images(NurPhoto) via Windows Central
O navegador Brave, conhecido por priorizar a privacidade e bloquear anúncios, está enfrentando um processo movido pelo The New York Times e outros veículos de comunicação, que acusam a empresa de utilizar conteúdo jornalístico protegido por direitos autorais sem autorização.
Segundo a ação, a Brave teria criado e comercializado acesso ao Brave Index, um índice com bilhões de páginas da internet, disponibilizando conteúdo para empresas de inteligência artificial utilizarem no treinamento de modelos e na geração de respostas.
Entre as empresas citadas como possíveis destinatárias desse material estão Anthropic, Perplexity, Mistral, xAI e Cohere.
Os jornais também questionam o recurso chamado Paywall blocker, que permitiria aos usuários acessar reportagens protegidas por assinaturas em centenas de publicações sem realizar o pagamento.
Os veículos afirmam que a Brave não teria solicitado autorização para copiar e distribuir esses materiais, nem remunerado os responsáveis pelo conteúdo.
O processo também acusa a empresa de ignorar solicitações anteriores para interromper as supostas violações.
A Brave e algumas das empresas mencionadas não haviam respondido aos pedidos de comentário no momento da publicação da reportagem. Já a Perplexity criticou a ação judicial.
Por que esse processo importa?
O caso amplia uma discussão cada vez mais importante na indústria de inteligência artificial: até que ponto empresas podem coletar, armazenar e comercializar conteúdo da internet para alimentar seus sistemas de IA?
A questão envolve não apenas o treinamento de modelos, mas também a distribuição de informações jornalísticas e a remuneração de quem produz conteúdo original.
Se as acusações forem comprovadas, o processo poderá ter consequências importantes para empresas que utilizam grandes índices de conteúdo da web em seus produtos de inteligência artificial.
A Samsung foi multada em cerca de 20,1 bilhões de wons sul-coreanos, o equivalente a aproximadamente US$ 15 milhões, por publicidade considerada enganosa sobre o desempenho de smartphones Galaxy e tablets da marca. A decisão foi anunciada em 27 de outubro de 2026 pela Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul.
O caso envolve o Game Optimizing Service (GOS), recurso utilizado para gerenciar o desempenho dos dispositivos durante a execução de jogos. Segundo o órgão regulador, a Samsung destacou a capacidade dos aparelhos para rodar games exigentes, mas não informou adequadamente que o sistema aplicava limitações de desempenho em determinados títulos.
Quais aparelhos da Samsung estão envolvidos?
A decisão abrange três linhas de dispositivos:
- Samsung Galaxy S21;
- Samsung Galaxy S22;
- Samsung Galaxy Tab S8.
De acordo com a investigação, as restrições foram aplicadas a determinados jogos durante o período de janeiro de 2021 a março de 2022.
Na época, a Samsung utilizava campanhas publicitárias que destacavam a potência dos processadores, a fluidez das imagens e a experiência de jogo oferecida pelos dispositivos.
Para a comissão sul-coreana, a ausência de informações sobre as limitações automáticas poderia prejudicar a decisão de compra dos consumidores interessados em aparelhos de alto desempenho.
O que é o GOS e como ele limita o desempenho?
O Game Optimizing Service, conhecido como GOS, é um recurso de software desenvolvido para gerenciar o funcionamento dos dispositivos durante os jogos.
Quando um smartphone executa um game exigente, o processador e o chip gráfico podem gerar bastante calor. Para controlar a temperatura, o consumo de energia e a estabilidade do sistema, os fabricantes utilizam mecanismos que ajustam o desempenho dos componentes.
O problema identificado pela investigação foi a aplicação de limites predefinidos em determinados jogos, independentemente da temperatura ou das condições do aparelho naquele momento.
Segundo os dados divulgados pelo órgão regulador, o limite máximo de funcionamento da CPU e da GPU podia cair para aproximadamente 30% do desempenho máximo original em determinadas situações.
No Galaxy S22, por exemplo, a investigação apontou que, durante a execução de PUBG: New State, os limites de velocidade dos componentes foram reduzidos para cerca de 31,4% da capacidade máxima da CPU e 26,9% da GPU.
Esses números representam limites de frequência dos componentes, e não uma medição direta de que todos os jogos apresentavam exatamente a mesma perda de desempenho.
Por que a publicidade foi considerada enganosa?
A comissão entendeu que a Samsung enfatizou a capacidade dos aparelhos para executar jogos exigentes sem esclarecer suficientemente que determinados títulos acionavam restrições automáticas de desempenho.
A investigação identificou limitações em 82 jogos na linha Galaxy S21, 47 na linha Galaxy S22 e oito na linha Galaxy Tab S8.
Para o órgão regulador, essas informações eram relevantes porque poderiam influenciar a escolha de consumidores que compravam aparelhos premium justamente pela capacidade de executar jogos com gráficos avançados e boa fluidez.
A decisão, portanto, não significa que toda forma de gerenciamento de desempenho seja irregular. O ponto central foi a falta de transparência sobre as restrições aplicadas enquanto a empresa promovia a capacidade dos dispositivos.
Samsung atualizou o sistema após a polêmica
A controvérsia envolvendo o GOS ganhou destaque em 2022, especialmente após usuários identificarem limitações de desempenho em jogos nos aparelhos da marca.
Em março daquele ano, a Samsung disponibilizou atualizações de software que permitiram modificar ou desativar determinadas restrições de desempenho.
A empresa afirma que o recurso foi desenvolvido para controlar o aquecimento e possibilitar sessões de jogo mais estáveis. Também questiona a conclusão da comissão, argumentando que limitar momentaneamente a frequência dos componentes não significa necessariamente oferecer uma experiência inferior durante toda a partida.
A Samsung informou que pretende contestar a decisão por meio dos procedimentos legais cabíveis.
O que muda para os consumidores?
A decisão reforça a importância da transparência na divulgação das características de smartphones e tablets, especialmente quando as fabricantes utilizam o desempenho em jogos como argumento de venda.
Recursos de gerenciamento térmico são comuns em dispositivos eletrônicos e podem ajudar a evitar superaquecimento, consumo excessivo de bateria e quedas bruscas de desempenho.
Entretanto, quando determinadas limitações são aplicadas automaticamente, informar claramente como elas funcionam pode ajudar os consumidores a compreender melhor o produto que estão comprando.
Até o momento, a punição anunciada diz respeito à decisão da autoridade reguladora sul-coreana. A Samsung contesta o entendimento e pretende recorrer, portanto, o caso ainda poderá ter novos desdobramentos.
E você, acha que as fabricantes deveriam informar claramente quando um recurso de software limita o desempenho dos celulares durante os jogos? Deixe sua opinião nos comentários e acompanhe o Mago do Código para mais notícias de tecnologia.
Decisão reconhece quebra de contrato e interferência comercial; disputa paralela sobre royalties pode ter consequências bilionárias para o mercado de chips. Foto: divulgação/Qualcomm/via Tecnoblog
A Qualcomm, fabricante dos processadores Snapdragon, obteve uma vitória judicial contra a Arm nos Estados Unidos, mas recebeu uma indenização de apenas US$ 2 (cerca de R$ 10). A decisão, divulgada em 13 de outubro de 2026, reconheceu duas acusações contra a empresa responsável por uma das arquiteturas de processadores mais utilizadas na indústria de tecnologia.
Segundo as informações publicadas pelo Tecnoblog, o júri considerou que a Arm violou obrigações contratuais e interferiu em negociações comerciais entre a Qualcomm e a Meta, controladora do Facebook e do Instagram. Foi fixado US$ 1 de indenização para cada acusação.
Apesar do valor simbólico, o resultado pode ter importância em uma disputa mais ampla entre as duas companhias, que envolve contratos de licenciamento e pagamentos de royalties.
Entenda a disputa entre Qualcomm e Arm
O conflito ganhou força após a aquisição da startup Nuvia pela Qualcomm, em 2021. A empresa comprada desenvolvia tecnologias para processadores baseados na arquitetura Arm, e a aquisição levantou questionamentos sobre a validade e a transferência das licenças de uso.
A Arm contestou a operação judicialmente em 2022. Um julgamento realizado em 2024 terminou com uma decisão parcialmente favorável à Qualcomm, mas não resolveu todas as questões centrais do caso. A disputa continuou nos anos seguintes.
Além das divergências contratuais, a relação entre as empresas foi afetada pela expansão dos negócios da Arm. Historicamente conhecida por licenciar sua arquitetura a outras fabricantes, a companhia também passou a explorar oportunidades para desenvolver e comercializar seus próprios processadores.
Por que a Qualcomm recebeu apenas US$ 2?
A indenização está relacionada a duas acusações específicas reconhecidas pelo júri.
A primeira envolve uma suposta violação do Acordo de Licença de Arquitetura (ALA, na sigla em inglês). Segundo a Qualcomm, a Arm deixou de fornecer ferramentas e correções de software necessárias para o desenvolvimento de seus produtos.
A segunda diz respeito à interferência comercial. A Qualcomm alegou que a divulgação de informações sobre uma suposta inadimplência contratual à Bloomberg, em 2024, prejudicou negociações com a Meta para um possível negócio avaliado em US$ 170 milhões.
A Arm, por sua vez, atribuiu os problemas nas tratativas a mudanças nos planos de produtos da Meta.
Embora o júri tenha reconhecido as duas acusações, o valor da indenização foi limitado a US$ 2. Isso não significa, por si só, que todas as demais questões contratuais ou financeiras entre as empresas tenham sido resolvidas.
Disputa sobre royalties pode ter impacto bilionário
O principal desdobramento econômico pode estar em outra frente da disputa: a tentativa da Qualcomm de obter autorização para suspender os pagamentos de royalties à Arm por até cinco anos.
De acordo com a reportagem do Tecnoblog, baseada em informações da Reuters, a Qualcomm argumenta que o reconhecimento da quebra contratual fortalece sua posição para solicitar essa medida, prevista, segundo a empresa, em uma cláusula do acordo entre as companhias.
A Arm contesta essa interpretação e sustenta que a suspensão dos pagamentos não seria juridicamente aplicável.
Se a Qualcomm conseguir interromper os pagamentos pelo período pretendido, o impacto financeiro poderá alcançar bilhões de dólares, segundo as estimativas mencionadas na cobertura do caso. Entretanto, esse resultado não está garantido pela decisão que fixou a indenização de US$ 2.
O que isso significa para o mercado de tecnologia?
A disputa evidencia como contratos de propriedade intelectual podem influenciar diretamente a indústria de semicondutores. A arquitetura Arm está presente em uma ampla variedade de dispositivos, incluindo smartphones, computadores e servidores.
Para a Qualcomm, o desfecho pode afetar os custos e as condições de desenvolvimento de seus processadores. Para a Arm, o caso envolve a defesa de seu modelo de licenciamento, que permite a outras empresas desenvolver chips utilizando sua tecnologia.
O conflito também demonstra que uma vitória judicial nem sempre resulta em uma indenização expressiva imediata. Neste caso, o valor de US$ 2 chama a atenção, mas os possíveis efeitos comerciais e contratuais podem ser muito mais relevantes.
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